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A Lei do Bem se aplica a sua empresa?

21/05/2019 por Mind7 Blog

Sua empresa realiza pesquisa e desenvolve inovação tecnológica? Saiba que a Lei de Bem pode se aplicar a ela!

O que acha de então conhecer alguns detalhes da Lei 11.196/05.

Os benefícios tributários promovidos pela Lei do Bem, são:

  • Redução de 50% no IPI nas compras de equipamentos, aparelhagem e instrumentos novos, comprados com destino à atividade de pesquisa de desenvolvimento tecnológico;
  • Alíquota do IRRF reduzida a zero nas remessas destinadas ao exterior para o processo de manutenção de marcas, de patentes e cultivares;
  • Redução da base de cálculo do valor correspondente a até 60% da soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa e desenvolvimento classificáveis como despesa, podendo chegar até 80% em função do número de empregados pesquisadores contratados pela pessoa jurídica.
  • Depreciação integral no ano da aquisição, de máquinas e equipamentos novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
  • Amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional.

No entanto, para usufruir desses benefícios fiscais, há pré-requisitos que a empresa precisar cumprir e importante entender:

  • Ser optante ou estar obrigada a apurar seu Imposto de Renda com base no lucro real;
  • Deve ter apresentado lucro fiscal no ano de apuração;
  • Estar regular com o fisco.

Se as atividades desenvolvidas por sua empresa possui as características listadas, saiba que há grandes chances de haver um possível ganho tributário! Ainda tem dúvidas, estamos à disposição pra ajuda-lo quanto a isso.

 

Fique atento aos pontos abordados nesse texto e esperamos que tenha gostado do material. Para manter-se atualizado sobre assuntos relacionados a aspectos relevantes para sociedade de advogados segue a gente no YouTube, Facebook e LinkedIn.