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Empresas de tecnologia e o Simples Nacional

06/06/2019 por Mind7 Blog

Em função da complexidade da legislação, mesmo que para as empresas do Simples Nacional, existe o questionamento se os impostos estão sendo calculados de forma correta. 

Caso não saiba, o Simples Nacional é uma opção válida para várias atividades e, considerando todos os anexos tributários existentes, como é o cálculo para uma empresa que atua no segmento de TI? Em quais tabelas a atividade está inserida?

Bem, é importante ter clareza de que as atividades desenvolvidas por empresas de tecnologia podem ser tributadas com base em duas tabelas: o Anexo III, que é um modelo híbrido, influenciado pela folha de pagamento, e o Anexo V. O ponto chave é que há serviços que, mesmo tributados diretamente no Anexo III, não terão influência da folha de pagamento no seu cálculo. 

 

Vamos entender na prática:

Para enquadrar a empresa na tabela correta, é interessante verificar as descrições dos serviços constantes nas notas fiscais de prestação de serviços e seus respectivos códigos fiscais, pois dependendo da descrição do serviço é que há a classificação, se o enquadramento será o anexo III ou V. 

Em seguida deve-se calcular o Fator R. Apenas dessa forma, saberá exatamente em qual anexo a empresa será tributada, assim como o percentual que pagará de tributo. Tudo irá depender do cálculo do Fator!

Mas o que é o fator R do Simples Nacional? Fator R é o nome dado ao cálculo realizado mensalmente para saber se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional. 

Para isso é necessário fazer uma conta básica: O valor da folha de pagamento acrescidos dos encargos sociais dos últimos 12 meses dividido pelo faturamento obtido no mesmo período. 

Se o resultado for igual ou superior a 28% a empresa pertence ao anexo III. Se o resultado for abaixo de 28%, pertence ao anexo V. A recomendação é que esse cálculo seja realizado todos os meses, visto que a alíquota pode variar.

 

As atividades tributadas pelo anexo III, mas que estão sujeitas ao fator R são:

a) Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

b) Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

c) Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante.

d) Aproveitamos para destacar os números das duas tabelas e, como é possível notar, o impacto tributário envolvendo as duas tabelas é muito relevante.  

e) ANEXO III

ANEXO V

 

Diante da possibilidade de mudança de anexo, para evitar que haja interpretação equivocada sobre o serviço que a empresa presta e desta forma usar a tabela errada no cálculo do simples, indicamos que é imprescindível que a descrição do serviço prestado na nota fiscal esteja de forma clara e completa. Esse procedimento certamente facilitará bastante o trabalho de quem for realizar o cálculo do seu imposto e não deixa margem a dúvida para interpretação equivocada. 

Ainda tem dúvidas sobre o tema? Nós podemos te ajudar. Entra em contato com a gente!