DMED — Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

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Você tem obrigação de entregar a DMED?

10/06/2019 por Mind7 Blog

A sua empresa é uma clínica ou um hospital?

 

Você sabia que entre tantas obrigações acessórias que devem ser entregues para o Fisco, existe uma específica para a área médica? É isso mesmo!

 

O nome da declaração é Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. E agora que você está por dentro, é importante saber quem está obrigado a efetuar a entrega. A DMED deverá ser entregue por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, estabelecimentos geriátricos classificados como hospital e entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental.

 

É importante saber que a obrigatoriedade atinge apenas as pessoas jurídicas ou equiparadas. Isso quer dizer que, se você trabalha como profissional liberal, está desobrigado.

 

O que preciso declarar?

 

Como prestador de serviço, sua empresa deve declarar informações como os valores recebidos, número do CPF e nome completo do beneficiário do atendimento de forma individualizada, por responsável pelo pagamento. Essa declaração é uma forma da Receita Federal conseguir cruzar as informações apresentadas pelas pessoas físicas como forma de deduzir estes gastos do imposto declarado na declaração de Imposto de Renda.

Vale lembrar que essa declaração possui periodicidade anual, sua entrega é até o final de fevereiro de cada ano. Fique atento! Se a clínica tiver filial, saiba que a entrega é centralizada pelo CNPJ do estabelecimento matriz. Também estão dispensados da DMED as pessoas jurídicas inativas e as empresas que tenham recebido pagamento, exclusivamente, de pessoas jurídicas. Tenha cuidado para não perder o prazo ou apresentar informações irregulares, pois há multa.

 

Agora que você está entendendo mais sobre a DMED, fique atento para o controle dos recebimentos de PF, pois nunca é demais lembrar que a prestação de informações adversa configura hipótese de crime contra a ordem tributária.

 

Ficou com dúvida? Conte com a gente para te ajudar!