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Exclusão do Regime Tributário – Simples Nacional

25/03/2019 por Sopa.ag Geral

Constantemente existem críticas quanto ao limite de faturamento para a opção, e quando o limite do Simples Nacional foi elevado para 4.8 milhões, também foi determinado a adoção de um sublimite Estadual no valor de R$ 3.6 milhões, exceto para alguns estados da região Norte, que definiram que fixaram em R$ 1,8 milhões. Com a adoção do sublimite, a sociedade precisa ficar atenta para os procedimentos relativo ao recolhimento do ISS, que deve ser feito em separado ao cálculo do Simples Nacional.

Para um melhor entendimento, segue exemplos abaixo:

Cenário 1

Empresa A em 2018 auferiu um faturamento inferior ou igual a 3.6 milhões.
Nesse exemplo, a empresa continua recolhendo todos os tributos no Simples Nacional;

Cenário 2

Empresa A em 2018 ultrapassou o sublimite de 3.6 milhões em até 20%
(receita acumulada até R$ 4.320.000), logo, não ultrapassou o limite de R$ 4.8 milhões.
Nesse exemplo a empresa continua recolhendo no Simples Nacional os tributos federais,
mas estará impedida de recolher o ISS no Simples Nacional a partir do ano seguinte;

Cenário 3

A empresa A em 2018 ultrapassou o sublimite de 3.6 milhões em mais de 20%
(receita acumulada acima de R$ 4.320.000), mas não ultrapassou o limite de R$ 4.8
milhões. Nesse exemplo, a empresa continua recolhendo no Simples Nacional os
tributos federais, mas estará impedida de recolher o ISS no Simples Nacional a partir do
mês seguinte;

Sociedades que prestam serviços para o exterior

Para as sociedades que prestam serviços para o exterior, devem atentar que os limites de faturamento devem ser avaliados de forma segregada entre receitas oriundas do mercado interno e as oriundas de serviços exportados.

Para ilustrar segue alguns exemplos:

Exemplo 1

Empresa W, deseja optar pelo Simples Nacional a partir de 2019. Auferiu em 2018, no mercado interno, receita bruta de R$ 4.9 milhões, porém, não teve nenhuma receita decorrente de exportação. Como ultrapassou o limite de receita no mercado interno, não poderá optar pelo Simples Nacional em 2019.

Exemplo 2

Empresa X, deseja optar pelo Simples Nacional a partir de 2019. Auferiu em 2018, no mercado interno, receita bruta de R$ 4.7 milhões e decorrente de exportação de serviços o montante de R$4.5 milhões. Como não ultrapassou nenhum dos limites em 2018, a empresa poderá optar pelo Simples Nacional em 2018.

Exemplo 3

Empresa ZK deseja optar pelo Simples Nacional a partir de 2019. Auferiu em 2018 receita bruta oriunda de serviços exportados de R$ 5 milhões mais 1,5 milhões no mercado interno, em função de ter ultrapassado o limite da receita de exportação, não poderá.

Os exemplos supracitados, relativos a segregação de receitas internas e exportadas, são aplicados tantos para fins de opção, cálculo de limites e sublimites quanto para exclusão.

Com isso, para fins de determinação da alíquota e da base de cálculo, será considerada a receita bruta da empresa nos mercados interno e externo, separadamente.

 

Fique atento aos pontos abordados nesse texto e esperamos que tenha gostado do material. Para manter-se atualizado sobre assuntos relacionados a aspectos relevantes para sociedade de advogados segue a gente no YouTube, Facebook e LinkedIn.

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